Neste artigo, vamos explorar as principais áreas de atuação do direito imobiliário, oferecendo insights sobre os serviços que oferecemos e as legislações pertinentes.

Prepare-se para mergulhar nesse universo jurídico conosco!

Regularização Imobiliária

A regularização de imóveis abrange duas vertentes importantes: a regularização fundiária e a regularização de construções.

Regularização fundiária:

Prestamos orientação e acompanhamento no processo de regularização fundiária, visando a legalização de áreas ocupadas e a obtenção de documentos de propriedade válidos.

Nossa equipe realizará os levantamentos técnicos, elaborará os projetos necessários, bem como tratará dos trâmites administrativos junto aos órgãos competentes, garantindo a regularização completa do imóvel.

Regularização de construções:

Oferecemos apoio jurídico na regularização de construções irregulares, seja perante os órgãos públicos responsáveis ou em ações judiciais.

Nosso objetivo é obter as licenças e autorizações necessárias, garantindo a conformidade legal das edificações e a segurança jurídica para o proprietário.

Adjudicação

A adjudicação é o ato pelo qual alguém é reconhecido como proprietário de um imóvel. Existem duas modalidades principais: a compulsória e a voluntária.

Adjudicação compulsória:

Dispomos de uma equipe especializada em casos de adjudicação compulsória, atuando na defesa dos direitos dos adquirentes de imóveis.

Nosso objetivo é obter judicialmente o cumprimento das obrigações contratuais por parte das construtoras, incorporadoras e loteadoras, garantindo a transferência da propriedade aos compradores de forma efetiva e segura.

Adjudicação voluntária:

Oferecemos assessoria na realização de processos de adjudicação voluntária, visando a transferência amigável e regularização de imóveis entre herdeiros ou coproprietários.

Nossa equipe elaborará os documentos necessários, acompanhando todo o procedimento até a efetivação da adjudicação, garantindo a segurança jurídica e a tranquilidade dos envolvidos.

Planejamento Sucessório e Patrimonial

O planejamento sucessório e patrimonial consiste em estabelecer medidas jurídicas para a transferência de bens imobiliários de forma adequada, tanto em vida quanto por meio de testamentos.
Testamentos e heranças:

Nossa equipe jurídica especializada em direito imobiliário e sucessório oferece assessoria na elaboração de testamentos e no planejamento sucessório e patrimonial.

Trabalhamos para garantir que seus bens imobiliários sejam transmitidos de acordo com suas vontades, respeitando as disposições legais e minimizando conflitos entre herdeiros.

Além disso, também consideramos aspectos tributários para otimizar a transmissão patrimonial.

Pacto antenupcial:

Prestamos orientação jurídica na elaboração de pactos antenupciais, personalizando as regras sobre regime de bens do casamento, com base na legislação vigente e nas necessidades e desejos dos cônjuges.

Nossa equipe garantirá a elaboração do pacto de forma clara e segura, atendendo às suas expectativas e protegendo seus interesses patrimoniais.

Holding familiar:

Oferecemos suporte na estruturação de holdings familiares como uma forma eficiente de gestão e proteção patrimonial.

Por meio de um planejamento personalizado, considerando a legislação societária e tributária, auxiliamos na constituição da holding e na transferência dos bens imobiliários para sua administração, proporcionando maior segurança, proteção e planejamento sucessório.

Problemas com Construtoras/Incorporadoras/Loteadoras

Os problemas relacionados a construtoras, incorporadoras e loteadoras são frequentes no direito imobiliário.

Os principais casos envolvem atraso na entrega de imóveis e vícios construtivos/defeitos.

Atraso na entrega de imóveis:

Nossa equipe especializada em direito imobiliário atua na defesa dos interesses dos compradores de imóveis em casos de atraso na entrega.

Buscamos a reparação dos danos causados pela construtora, incorporadora ou loteadora, por meio de negociações amigáveis ou, quando necessário, por meio de ações judiciais fundamentadas na legislação consumerista e contratual.

Vícios construtivos e defeitos:

Oferecemos representação jurídica em casos de vícios construtivos e defeitos em imóveis adquiridos.

Nossa equipe irá analisar minuciosamente a situação, buscando a responsabilização da construtora, incorporadora ou loteadora pelos vícios apresentados, por meio de ações judiciais embasadas no Código Civil e na legislação relacionada à construção civil e à responsabilidade do fornecedor.

Renovação e Revisão de Contratos de Locação Comercial

Além das áreas mencionadas, nosso escritório também oferece serviços de renovação e revisão de contratos de locação comercial.

Compreendemos a importância desses contratos para os negócios e auxiliamos nossos clientes em todas as etapas desse processo.

Renovação de contratos:

Orientamos nossos clientes na renovação de contratos de locação comercial, garantindo que todas as cláusulas e condições sejam devidamente revisadas e atualizadas.

Nossa equipe analisa minuciosamente os termos do contrato existente, identificando oportunidades de negociação e buscando condições favoráveis para a renovação do contrato.

Revisão de contratos:

Realizamos uma análise detalhada dos contratos de locação comercial, verificando sua legalidade, clareza e adequação às necessidades e interesses de nossos clientes.

Caso identifiquemos cláusulas desfavoráveis ou imprecisas, atuamos na negociação com a outra parte para revisar e ajustar os termos do contrato, garantindo a proteção dos direitos e interesses de nossos clientes.

Nossa equipe de advogados especializados em direito imobiliário possui ampla experiência em lidar com questões contratuais e oferece um suporte completo na renovação e revisão de contratos de locação comercial. Buscamos assegurar que nossos clientes estejam devidamente protegidos e amparados juridicamente durante todo o período de locação.

Ao escolher nosso escritório de advocacia especializado em direito imobiliário, você terá a tranquilidade de contar com uma equipe altamente qualificada, experiente e comprometida em oferecer soluções jurídicas eficientes e personalizadas para suas necessidades específicas.

Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudá-lo a alcançar seus objetivos no campo imobiliário.

Usucapião

Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com suas características e requisitos específicos. Conheça os principais tipos:

Usucapião Extraordinária:

Aquisição do imóvel por posse pacífica e ininterrupta por 15 anos, sem necessidade de título ou requisitos adicionais.

Usucapião Ordinária:

Aquisição do imóvel por posse pacífica e ininterrupta por 10 anos, com requisitos de boa-fé e justo título.

Usucapião Rural:

Aquisição de imóvel rural por posse pacífica e ininterrupta por 5 anos, desde que a área não ultrapasse 50 hectares e o possuidor não possua outro imóvel.

Usucapião Urbana:

Aquisição de imóvel urbano de até 250 metros quadrados por posse pacífica e ininterrupta por 5 anos, sendo utilizado como moradia própria ou de sua família, e o possuidor não possua outro imóvel.

Usucapião Coletiva:

Aquisição de uma área urbana com mais de 250 metros quadrados por uma população de baixa renda, por posse pacífica e ininterrupta por 5 anos.

Usucapião Familiar:

Aquisição de um imóvel de até 250 metros quadrados, dividido com um ex-cônjuge ou ex-companheiro, por posse pacífica e ininterrupta por 2 anos, sendo utilizado como moradia própria ou de sua família, e o possuidor não possua outro imóvel.

Impedimentos ao Usucapião:

Existem situações previstas em lei que podem impedir ou suspender a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião. Alguns dos impedimentos incluem:

– Posse entre cônjuges durante o casamento.

– Posse entre ascendente e descendente durante o poder familiar.

– Posse entre tutelados/curatelados e seus tutores/curadores durante a tutela/curatela. Posse contra pessoas absolutamente incapazes de exercer atos da vida civil.

– Posse contra ausentes do país em serviço público.

– Posse contra pessoas servindo na armada ou exército nacional em tempo de guerra. Posse pendente de condição suspensiva.

– Posse antes do término do prazo estabelecido.